Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 43/91/M
  • Data
    1991-07-15
  • Fonte
    BO 28
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    CONTRATOS / CONTRATO DE FORNECIMENTO / FORNECIMENTO DE ENERGIA / ENERGIA ELÉCTRICA / COMPANHIA DE ELECTRICIDADE DE MACAU, SARL; CEM,SARL / CONSUMIDORES /
  • Sumário
    Aprova o contrato-tipo para o fornecimento de energia eléctrica em baixa e média tensão.
  • Página
    p.3105
  • Notas
    Alterados os arts. 1°, 10°, 16°, 22° e 23° e aditados os arts. 23°-A e 23°-B pelo DL 53/98/M do BO 46 I de 1998.11.16.