Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 43/93/M
  • Data
    1993-08-30
  • Fonte
    BO 35 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    ALTERAÇÕES / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO DE INSPECÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE PRODUTOS COMBUSTÍVEIS; CIIPC /
  • Sumário
    Dá nova redacção aos artigos 4° e 5° do Decreto-Lei n° 21/89/M, de 20 de Março. (Alteração da composição da Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis).
  • Página
    p.4031
  • Notas
    Altera os art°s 4° e 5° do DL 21/89/M do BO 12 de 1989.03.20.
    A redacção dada ao artigo 4º do DL 21/89/M por este diploma foi alterada pelo REGA 26/2000 do BORAEM 30 I de 2000.07.24.
    Revogado pelo REGA 38/2003 do BORAEM 48 I de 2003.12.01.