Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 43/95/M
  • Data
    1995-08-21
  • Fonte
    BO 34 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / SUSPENSÃO / RELAÇÕES DE TRABALHO / EMPREGADORES / TRABALHADORES / HORAS DE TRABALHO / COMPENSAÇÃO MONETÁRIA / FISCALIZAÇÃO / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO; DSTE /
  • Sumário
    Estabelece as regras a observar na suspensão das relações de trabalho entre os empregadores e trabalhadores, bem como na redução dos horários de trabalho.
  • Página
    p.1958-1961
  • Notas
    Rectificação a alguma inexactidão da versão chinesa publicada no BO 35 I de 1995.08.28, p.2016 (REC 15/95).
    Revogado pela LEI 5/2020 do BORAEM 17 I de 2020.04.27.