Determina que as pensões de aposentação, de invalidez, de sangue e de sobrevivência passem a ser elaboradas pelo sistema mecanográfico.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 431/76
Data

1976-06-26
Fonte

BO 26
Versão

Portuguesa
Situação

Outro
Descritores

INFORMATIZAÇÃO / PENSÃO DE APOSENTAÇÃO / PENSÃO DE INVALIDEZ / PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE / PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA / PENSÕES /
Sumário

Determina que as pensões de aposentação, de invalidez, de sangue e de sobrevivência passem a ser elaboradas pelo sistema mecanográfico.
Página

p.854
Notas

Publicado no DG n° 129, I Série, de 1976.06.02.
Revoga o DEC 36171 e a PTM 11769 ambos publicados no BOCM 47 de 1947.11.22.