DL 44/77/M

1977-11-19

BO 47

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / AMPLIAÇÃO / ORGÂNICA / REGIMENTO / CONSELHO CONSULTIVO DE MACAU /

Dá nova redacção ao artigo 7° do Regimento do Conselho Consultivo, posto em vigor pelo Decreto-Lei 50/76/M, de 13 de Novembro.

p.1327

Altera o art. 7° do DL 50/76/M do BO 46 2S de 1976.11.13.
Revogado pelo DL 51/91/M do BO 41 de 1991.10.15.

• Decreto-Lei n.º 50/76/M - Põe em vigor o Regimento do Conselho Consultivo de Macau.
• Decreto-Lei n.º 44/77/M - Dá nova redacção ao artigo 7.º do Regimento do Conselho Consultivo, posto em vigor pelo Decreto-Lei n.º 50/76/M, de 13 de Novembro.
• Decreto-Lei n.º 45/77/M - Cria a Secretaria do Conselho Consultivo do Governo.

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• Decreto-Lei n.º 51/91/M - Aprova o Estatuto e o Regime Eleitoral dos Vogais do Conselho Consultivo.

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