Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 44/89/M
  • Data
    1989-07-12
  • Fonte
    BO 28 S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Não vigência
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / 1989 /
  • Sumário
    Reforça e dota várias rubricas orçamentais da tabela de despesa do orçamento geral do Território para 1989.
  • Página
    p.3765-3768
  • Notas
    Rectificação ao art. 4.º no BO 31 de 1989.07.31, p.4113 (REC 16-A/89).
    Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.