Transfere as atribuições e competências do Centro de Formação para a Administração Pública, do Serviço de Administração e Função Pública, para o Instituto Politécnico de Macau. - Revogações.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 44/93/M
Data

1993-08-30
Fonte

BO 35 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / CENTRO DE FORMAÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; CFAP / INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU; IPM / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA; SAFP /
Sumário

Transfere as atribuições e competências do Centro de Formação para a Administração Pública, do Serviço de Administração e Função Pública, para o Instituto Politécnico de Macau. - Revogações.
Página

p.4032
Notas

Revoga a alínea d) do n.º 2 do art. 3.º e o art. 9.º do DL 63/87/M do BO 40 de 1987.10.06.
Revogado pelo REGA 28/2019 do BORAEM 31 I 3S de 2019.08.07.