DL 44/94/M

1994-08-22

BO 34 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / CARACTERIZAÇÃO / GASOLINA SEM CHUMBO / GASOLINA / GASES / MOTORES / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / AMPLIAÇÃO / COMPETÊNCIAS / FISCALIZAÇÃO / SANÇÕES / MULTAS / REINCIDÊNCIA / NOTIFICAÇÃO / PAGAMENTO / LEAL SENADO DA CÂMARA DE MACAU; LS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA; DSE /

Define as características da gasolina sem chumbo e restringe, a partir de 1 de Janeiro de 1995, a importação e matrícula de automóveis aos que estejam preparados para o consumo de gasolina sem chumbo.

p.868-869

Revogado pelo REGA 15/2016 do BORAEM 24 I de 2016.06.13.

• Decreto-Lei n.º 16/93/M - Aprova o novo Código da Estrada. — Revoga os Decretos-Leis n.º 39672, de 20 de Maio de 1954, e n.º 29/91/M, de 22 de Abril, bem como o respectivo Código da Estrada.
• Decreto-Lei n.º 44/94/M - Define as características da gasolina sem chumbo e restringe, a partir de 1 de Janeiro de 1995, a importação e matrícula de automóveis aos que estejam preparados para o consumo de gasolina sem chumbo.
• Decreto-Lei n.º 45/94/M - Dá nova redacção ao Grupo IV da tabela anexa à Lei n.º 7/86/M, de 26 de Julho (Imposto de consumo no que se refere a gasolina).

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• Regulamento Administrativo n.º 15/2016 - Normas relativas à gasolina sem chumbo e ao gasóleo leve para veículos.

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