Aprova o novo Regulamento da Escola de Topografia e Cadastro. - Revoga o Decreto-Lei n.° 5/88/M, de 25 de Janeiro.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 44/95/M
Data

1995-08-28
Fonte

BO 35 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / ESCOLA DE TOPOGRAFIA E CADASTRO DE MACAU; ETCM / CURSOS / TOPOGRAFIA / CADASTRO / ADMISSÃO DE ALUNOS / MATRÍCULAS (ENSINO) / DIPLOMAS / CERTIDÕES / DIRECTOR / SECRETÁRIO / PESSOAL DOCENTE / REMUNERAÇÕES /
Sumário

Aprova o novo Regulamento da Escola de Topografia e Cadastro. - Revoga o Decreto-Lei n.° 5/88/M, de 25 de Janeiro.
Página

p.1976-1980
Notas

Revoga o DL 5/88/M do BO 4 de 25.01.
Alterados os artigos 5.º e 14.º pelo REGA 2/2010 do BORAEM 6 I de 2010.02.08.
Efectuada a adaptação ao presente decreto-lei e do Regulamento da Escola de Topografia e Cadastro de Macau pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado o artigo 3.º pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.