Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDL 44/97/M
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Data1997-10-27
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FonteBO 43 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / UTILIZAÇÃO / INSTALAÇÃO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / EMBARCAÇÕES / NAVIOS /
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SumárioRegula as radiocomunicações marítimas. - Revogações.
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Páginap.1242
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NotasO presente diploma entra em vigor 60 dias após a data da sua publicação, com excepção do Capítulo VII que entra em vigor um ano após aquela data.
Revoga o DL 45267 de 1963.09.24, estandido a Macau pela PT 22080, de 1966.06.23, ambos publicados no BO 28 de 1966.07.09, o DL 48869 de 1969.02.18, estendido a Macau pela PT 7/71 de 1971.01.05, ambos publicados no BO 6 de 1971.02.06.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-