DL 44/98/M

1998-09-28

BO 39 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / COMPOSIÇÃO / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / REGIME JURÍDICO / PESSOAL / SEGURANÇA SOCIAL / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS /

Revê o regime do pessoal do Fundo de Segurança Social.

p.1265-1267

Revoga o art. 29.º do DL 59/93/M do BO 42 I de 1993.10.18.
Altera os arts. 21.º e no 2.º do art. 21.º do DL 59/93/M do BO 42 I de 1993.10.18, é o constante do mapa anexo ao quadro de pessoal do presente diploma.
Substituído o quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social aprovado pelo presente decreto-lei pelo anexo ao REGA 1/2002 do BORAEM 2 I de 2002.01.14.
Revogado pelo REGA 21/2017 do BORAEM 29 I de 2017.07.17.

• Decreto-Lei n.º 59/93/M - Aprova a lei orgânica do Fundo de Segurança Social. — Revogações.
• Decreto-Lei n.º 44/98/M - Revê o regime do pessoal do Fundo de Segurança Social.

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• Regulamento Administrativo n.º 21/2017 - Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social.

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