Dá nova redacção aos artigos 33.º, 34.º, 35.º, 38.º, 40.º, 41.º, 57.º e 58.º do Decreto-Lei n.º 50/80/M, de 30 de Dezembro. (Normas reguladoras do exercício das operações de comércio externo).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 45/81/M
Data

1981-12-19
Fonte

BO 51
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / NORMAS / COMÉRCIO EXTERNO / IMPORTAÇÃO / MERCADORIAS / OPERAÇÕES DO COMÉRCIO EXTERNO /
Sumário

Dá nova redacção aos artigos 33.º, 34.º, 35.º, 38.º, 40.º, 41.º, 57.º e 58.º do Decreto-Lei n.º 50/80/M, de 30 de Dezembro. (Normas reguladoras do exercício das operações de comércio externo).
Página

p.1817-1819
Notas

Altera os arts. 33.º, 34.º, 35.º, 38.º, 40.º, 41.º, 57.º e 58.º do DL 50/80/M do BO 52 S de 1980.12.30.
Revogado pelo DL 66/95/M do BO 51 I de 1995.12.18.