Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 45/81/M
  • Data
    1981-12-19
  • Fonte
    BO 51
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / NORMAS / COMÉRCIO EXTERNO / IMPORTAÇÃO / MERCADORIAS / OPERAÇÕES DO COMÉRCIO EXTERNO /
  • Sumário
    Dá nova redacção aos artigos 33.º, 34.º, 35.º, 38.º, 40.º, 41.º, 57.º e 58.º do Decreto-Lei n.º 50/80/M, de 30 de Dezembro. (Normas reguladoras do exercício das operações de comércio externo).
  • Página
    p.1817-1819
  • Notas
    Altera os arts. 33.º, 34.º, 35.º, 38.º, 40.º, 41.º, 57.º e 58.º do DL 50/80/M do BO 52 S de 1980.12.30.
    Revogado pelo DL 66/95/M do BO 51 I de 1995.12.18.