Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDL 45/88/M
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Data1988-06-13
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FonteBO 24
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / GESTÃO / UTILIZAÇÃO / CENTROS HABITAÇÃO TEMPORÁRIA / IMPRESSOS / COMPETÊNCIAS / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL DE MACAU; IASM /
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SumárioRegulamenta a gestão e utilização dos Centros de Habitação Temporária do Instituto de Acção Social de Macau.
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Páginap.2267-2270
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NotasNovo texto em língua chinesa da versão original publicado no BO 16 I de 1999.04.19.
Revoga o DS 13/85/OEFI do BO 49 de 1985.12.07; mantendo-se, no entanto, em vigor, pelo tempo que durar a permanência dos ocupantes actuais, as prestações mensais estabelecidas antes da entrada em vigor do presente diploma, desde que inferior às calculadas nos termos do art. 9.º.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-