Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 45/88/M
  • Data
    1988-06-13
  • Fonte
    BO 24
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / GESTÃO / UTILIZAÇÃO / CENTROS HABITAÇÃO TEMPORÁRIA / IMPRESSOS / COMPETÊNCIAS / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL DE MACAU; IASM /
  • Sumário
    Regulamenta a gestão e utilização dos Centros de Habitação Temporária do Instituto de Acção Social de Macau.
  • Página
    p.2267-2270
  • Notas
    Novo texto em língua chinesa da versão original publicado no BO 16 I de 1999.04.19.
    Revoga o DS 13/85/OEFI do BO 49 de 1985.12.07; mantendo-se, no entanto, em vigor, pelo tempo que durar a permanência dos ocupantes actuais, as prestações mensais estabelecidas antes da entrada em vigor do presente diploma, desde que inferior às calculadas nos termos do art. 9.º.