Regulamenta a gestão e utilização dos Centros de Habitação Temporária do Instituto de Acção Social de Macau.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 45/88/M
Data

1988-06-13
Fonte

BO 24
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / GESTÃO / UTILIZAÇÃO / CENTROS HABITAÇÃO TEMPORÁRIA / IMPRESSOS / COMPETÊNCIAS / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL DE MACAU; IASM /
Sumário

Regulamenta a gestão e utilização dos Centros de Habitação Temporária do Instituto de Acção Social de Macau.
Página

p.2267-2270
Notas

Novo texto em língua chinesa da versão original publicado no BO 16 I de 1999.04.19.
Revoga o DS 13/85/OEFI do BO 49 de 1985.12.07; mantendo-se, no entanto, em vigor, pelo tempo que durar a permanência dos ocupantes actuais, as prestações mensais estabelecidas antes da entrada em vigor do presente diploma, desde que inferior às calculadas nos termos do art. 9.º.
Revogado pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.