Cria uma comissão do Domínio Público Hídrico de Macau.- Revoga os artigos 1° a 6° da Portaria n° 88/73, de 2 de Junho, e deixa de se aplicar em Macau o Decreto n° 34/71, de 9 de Fevereiro.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 45/89/M
Data

1989-07-31
Fonte

BO 31
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DECRETOS-LEIS / ATRIBUIÇÕES / COMPOSIÇÃO / FUNCIONAMENTO / CDPH / DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO / DOMÍNIO PÚBLICO / ORGÂNICA / SERVIÇOS DE MARINHA DE MACAU; SM /
Sumário

Cria uma comissão do Domínio Público Hídrico de Macau.- Revoga os artigos 1° a 6° da Portaria n° 88/73, de 2 de Junho, e deixa de se aplicar em Macau o Decreto n° 34/71, de 9 de Fevereiro.
Página

p.4099
Notas

Revoga o DEC 34/71 publicado no BO 8 de 1971.02.20.
Revoga os arts. 1° a 6° do Regulamento Interno da Comissão Provincial do Domínio Público Marítimo de Macau, aprovado pela PT 88/73 do BO 22 de 1973.06.02.
Revogado pelo REGA 30/2000, do BORAEM 34 I de 2000.08.21.