Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDL 45/90/M
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Data1990-08-13
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FonteBO 33
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / PROVIMENTO DE PESSOAL / REMUNERAÇÕES / TABELA INDICIÁRIA / EQUIPARAÇÃO / CHEFE DE SECTOR / CARREIRAS E CARGOS / INSPECTOR ESCOLAR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO; EDU /
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SumárioEquipara o director escolar e o inspector escolar a chefe de sector e define o seu regime de provimento. - Revoga o artigo 1°, n° 3, do Decreto-Lei n° 75/85/M, de 13 de Julho.
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Páginap.3040
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NotasRevoga o n° 3 do art° 1° do DL 75/85/M do BO 28 S de 1985.07.13.
Revogado pelo DL 26/97/M do BO 26 I de 1997.06.30.
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Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 75/85/M - Fixa os vencimentos dos funcionários e agentes que desempenham funcões de chefia a nível de unidades e subunidades orgânicas específicas dos Serviços de Educação.
- Decreto-Lei n.º 2/91/M - Cria dois lugares de inspector-escolar no quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-