Dá nova redacção ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 36/76/M, de 18 de Agosto (concessão de diuturnidade).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 46/76/M
Data

1976-09-18
Fonte

BO 38
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / EQUIPARAÇÃO / VENCIMENTO / REMUNERAÇÕES / ESTATUTO DO FUNCIONALISMO ULTRAMARINO; EFU / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO /
Sumário

Dá nova redacção ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 36/76/M, de 18 de Agosto (concessão de diuturnidade).
Página

p.1254-1255
Notas

Altera o art. 6.° do DL 36/76/M do BO 33 S de 1976.08.18.
Revogado tacitamente pelo DL 35/88/M do BO 19 de 1988.05.09.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.