Cria a Escola de Turismo e de Indústria Hoteleira de Macau.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 46/81/M
Data

1981-12-19
Fonte

BO 51
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

DECRETOS-LEIS / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ESCOLA DE TURISMO E DE INDÚSTRIA HOTELEIRA DE MACAU; ETIHM / ESCOLAS / TURISMO / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO E COMUNICAÇÃO SOCIAL; DSTCS / ENCARGOS / FUNDO DE TURISMO DE MACAU; FTM /
Sumário

Cria a Escola de Turismo e de Indústria Hoteleira de Macau.
Página

p.1819-1821
Notas

N.º 2 do art. 1.º do DL 48/93/M e art. 53.º do DL 45/95/M.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.