DL 46/83/M

1983-12-10

BO 50

Portuguesa

Não vigência

Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

DECRETOS-LEIS / ACTUALIZAÇÃO / PREÇOS / PUBLICAÇÃO / BOLETIM OFICIAL DE MACAU / ANÚNCIOS E DECLARAÇÕES DO GOVERNO / EDITAIS / AVISOS /

Actualiza a tabela dos preços das assinaturas e venda avulsa do Boletim Oficial e bem assim dos anúncios e demais escritos a publicar nele.

p.2313

Publicado anteriormente com muitas incorrecções no BO 49 de 1983.12.03.
Revoga o DL 51/81/M do BO 52 S de 1981.12.28.
Revogada pela PT 246/85/M do BO 47 de 1985.11.25.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.

• Portaria n.º 246/85/M - Actualiza os preços das assinaturas e venda avulsa do Boletim Oficial e dos editais, anúncios, avisos e demais escritos.

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• Decreto-Lei n.º 51/81/M - Actualiza os preços das assinaturas e venda do Boletim Oficial e bem assim dos anúncios, editais, avisos e outros escritos que nele devam ser insertos. - Revoga o Decreto-Lei n.º 45/80/M, de 29 de Novembro.

• Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.

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