Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 46/85/M
- Data1985-06-15
- FonteBO 24
- SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
- DescritoresDECRETOS-LEIS / REVOGAÇÃO / INFORMAÇÃO DE SERVIÇO / CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇO / PRAZOS / CONCURSOS /
- SumárioRevoga o Decreto-Lei n.º 127/84/M, de 29 de Dezembro. (Informações de serviço)
- Páginap.1523
- NotasRevoga o DL 127/84/M do BO 53 de 1984.12.29.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
- Alterações-
- Revogação parcial-