Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDL 46/88/M
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Data1988-06-13
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FonteBO 24
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SituaçãoNão vigência
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DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / 1988 /
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SumárioAdita à tabela de despesa do orçamento geral do Território para 1988 uma rubrica.
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Páginap.2271
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NotasAltera o DL 11/88/M do BO 6 S de 1988.02.08.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-