Cria, em novos moldes, o curso supletivo do ensino preparatório.- Revoga os Decretos-Leis n.°s 30/82/M e 20/83/M, de 24 de Julho e 19 de Março, respectivamente.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 46/89/M
Data

1989-07-31
Fonte

BO 31
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / CURSO SUPLETIVO / ENSINO PREPARATÓRIO / CURSOS / ENSINO / EDUCAÇÃO DE ADULTOS / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO; EDU /
Sumário

Cria, em novos moldes, o curso supletivo do ensino preparatório.- Revoga os Decretos-Leis n.°s 30/82/M e 20/83/M, de 24 de Julho e 19 de Março, respectivamente.
Página

p.4101-4102
Notas

Revoga o DL 30/82/M do BO 30 S de 1982.07.24. e o DL 20/83/M do BO 12 de 1983.03.19.
DL 32/95/M (revogou o art. 2.º), e a matéria prevista nos arts 1.º e 3.º do presente decreto-lei já foi concluída, pelo que o presente decreto-lei já não está em vigor.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.