Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 46/90/M
- Data1990-08-20
- FonteBO 34
- SituaçãoRevogado
- DescritoresALTERAÇÕES / DEPENDÊNCIA ORGÂNICA / REGULAMENTOS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / CENTRO DE INSTRUÇÃO CONJUNTO; CIC / COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; ESFSM / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM /
- SumárioAltera o artigo 1° do Decreto-Lei n° 21/86/M, de 8 de Março, (Colocação do Centro de Instrução Conjunto (CIC) na dependência do director da Escola Superior das FSM).
- Páginap.3105
- NotasAltera o art. 1° do DL 21/86/M do BO 10 de 1986.03.08.
Revogado pelo DL 5/95/M do BO 5 I de 1995.01.30.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-