Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 46/95/M
  • Data
    1995-09-18
  • Fonte
    BO 38 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Não vigência
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / DECRETO ORÇAMENTAL / ORÇAMENTO / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / RECEITAS DO TERRITÓRIO / DESPESAS DO TERRITÓRIO / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / 1995 /
  • Sumário
    Altera o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 67/94/M, de 30 de Dezembro, e adita a rubrica Fundo de Garantia Automóvel.
  • Página
    p.2091
  • Notas
    Altera o art. 5.º do DL 67/94/M do BO 52 I 5S de 30.12.
    Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.