DL 47/86/M

1986-10-06

BO 40

Portuguesa

Não vigência

Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

DECRETOS-LEIS / TRÁFEGO RODOVIÁRIO / INFRACÇÕES / MULTAS / PONTES /

Estabelece medidas para a salvaguarda da segurança de circulação de veículos na Ponte General Nobre de Carvalho.

p.2763

O presente DL deixará de produzir efeitos logo que as obras sejam dadas por findas pela DSOPT.
Nos termos do art. 5.º deste decreto-lei, o mesmo deixará de produzir efeitos logo que as obras sejam dadas por findas pela Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. Uma vez que as referidas obras já foram concluídas, este decreto-lei já está caducado.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.

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