Estabelece medidas para a salvaguarda da segurança de circulação de veículos na Ponte General Nobre de Carvalho.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 47/86/M
Data

1986-10-06
Fonte

BO 40
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

DECRETOS-LEIS / TRÁFEGO RODOVIÁRIO / INFRACÇÕES / MULTAS / PONTES /
Sumário

Estabelece medidas para a salvaguarda da segurança de circulação de veículos na Ponte General Nobre de Carvalho.
Página

p.2763
Notas

O presente DL deixará de produzir efeitos logo que as obras sejam dadas por findas pela DSOPT.
Nos termos do art. 5.º deste decreto-lei, o mesmo deixará de produzir efeitos logo que as obras sejam dadas por findas pela Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. Uma vez que as referidas obras já foram concluídas, este decreto-lei já está caducado.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.