Dá nova redacção ao artigo 8° do Decreto-Lei n° 115/85/M, de 31 de Dezembro. (Base para cálculo de pensão)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 47/87/M
Data

1987-07-06
Fonte

BO 27
Versão

Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ESTATUTO DE APOSENTAÇÃO E SOBREVIVÊNCIA / APOSENTAÇÃO / APOSENTAÇÃO E SOBREVIVÊNCIA / PENSÃO DE APOSENTAÇÃO / PENSÃO DE VELHICE / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM /
Sumário

Dá nova redacção ao artigo 8° do Decreto-Lei n° 115/85/M, de 31 de Dezembro. (Base para cálculo de pensão)
Página

p.1828
Notas

Altera o art. 8° do DL 115/85/M do BO 52 3S de 1985.12.31.
Revogado pelo DL 87/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.