Cria diversas rubricas de receita da tabela do orçamento geral do Território para 1991 (OGT91).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 47/91/M
Data

1991-09-09
Fonte

BO 36
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / RECEITAS DO TERRITÓRIO / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / 1991 /
Sumário

Cria diversas rubricas de receita da tabela do orçamento geral do Território para 1991 (OGT91).
Página

p.3812
Notas

Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.

Diplomas relacionados

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Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência
- Lei n.º 20/2019 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1988 e 1999.
Revogação parcial

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