Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDL 47/93/M
-
Data1993-09-06
-
FonteBO 36 I
-
SituaçãoRevogado
-
DescritoresALTERAÇÕES / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / QUADRO DE PESSOAL / SUBDIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO; DST /
-
SumárioAltera a lei orgânica da Direcção dos Serviços de Turismo, aprovada pelo DL 66/88/M, de 1 de Agosto.
-
Páginap.4052-4053.
-
NotasAltera os arts. 3° e 5° do DL 66/88/M do BO 31 de 1988.08.01. Altera a PT 70/90/M do BO 9 S de 1990.02.26. Revogado pelo DL 50/95/M do BO 39 I de 1995.09.25.
-
Alterações
-
Diplomas revogados-
-
Revogação parcial-