DL 47/94/M

1994-08-29

BO 35 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / NORMAS / INSTALAÇÃO / FUNCIONAMENTO / ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS / VENDA / COMBUSTÍVEIS / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / SEGURANÇA NO TRABALHO / LUTA CONTRA INCÊNDIOS / FISCALIZAÇÃO / MULTAS / REINCIDÊNCIA / COMPETÊNCIAS / COMISSÃO DE INSPECÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE PRODUTOS COMBUSTÍVEIS; CIIPC / CORPO DE BOMBEIROS; CB / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA; DSE /

Aprova as normas para instalação e funcionamento dos postos de abastecimento e venda de combustíveis. - Revoga o Decreto-Lei n.º 77/89/M, de 13 de Novembro.

p.878-882

Revoga o DL 77/89/M do BO 46 de 1989.11.13.
Revogado pelo REGA 35/2002 do BORAEM 52 I 2S de 2002.12.30.

• Decreto-Lei n.º 46/94/M - Aprova o regime de sanções aplicáveis às infracções ao Decreto-Lei n.º 19/89/M, de 20 de Março, e as determinações da CIIPC e DSE no âmbito da segurança das operações com combustíveis
• Decreto-Lei n.º 47/94/M - Aprova as normas para instalação e funcionamento dos postos de abastecimento e venda de combustíveis.-Revoga o Decreto-Lei n.º 77/89/M, de 13 de Novembro.

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• Decreto-Lei n.º 77/89/M - Aprova as Normas de Instalação e Funcionamento de Postos de Abastecimento e Venda de Combustíveis para Veículos Automóveis.

• Regulamento Administrativo n.º 35/2002 - Aprova o Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis. — Revoga o Decreto-Lei n.º 47/94/M, de 29 de Agosto.

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