Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 47/96/M
- Data1996-08-26
- FonteBO 35 I
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / REGULAMENTO DE FUNDAÇÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / BETÃO / FISCALIZAÇÃO / UTILIZAÇÃO / MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO / ENGENHARIA CIVIL / OBRAS PÚBLICAS / LICENCIAMENTO / DSSOPT /
- SumárioAprova o Regulamento de Fundações.
- Páginap.1689-1755
- NotasO presente diploma entra em vigor 60 dias após a sua publicação.
Revoga toda a legislação que disponha em contrário ao estabelecido no Regulamento de Fundações.
Efectuada a adaptação ao presente decreto-lei e ao Regulamento de Fundações pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
Alteradas as expressões do Regulamento de Fundações pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
Confirmados como revogados tacitamente ou caducados os artigos 3.º e 5.º pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 47/96/M - Aprova o Regulamento de Fundações.
- Decreto-Lei n.º 56/96/M - Aprova o Regulamento de Segurança e Acções em Estruturas de Edifícios e Pontes. — Revoga o Decreto n.º 44041, de 18 de Novembro de 1961, tornado extensivo a Macau pela Portaria n.º 19053, de 1 de Março de 1962.
- Decreto-Lei n.º 64/96/M - Aprova a Norma de Aços para Armaduras Ordinárias. — Revogações.
- Decreto-Lei n.º 32/97/M - Aprova o Regulamento de Estruturas de Suporte e Obras de Terras.
- Regulamento Administrativo n.º 29/2001 - Aprova o Regulamento de Estruturas de Aço para Edifícios.
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-