Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 47/96/M
  • Data
    1996-08-26
  • Fonte
    BO 35 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / REGULAMENTO DE FUNDAÇÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / BETÃO / FISCALIZAÇÃO / UTILIZAÇÃO / MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO / ENGENHARIA CIVIL / OBRAS PÚBLICAS / LICENCIAMENTO / DSSOPT /
  • Sumário
    Aprova o Regulamento de Fundações.
  • Página
    p.1689-1755
  • Notas
    O presente diploma entra em vigor 60 dias após a sua publicação.
    Revoga toda a legislação que disponha em contrário ao estabelecido no Regulamento de Fundações.
    Efectuada a adaptação ao presente decreto-lei e ao Regulamento de Fundações pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
    Alteradas as expressões do Regulamento de Fundações pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
    Confirmados como revogados tacitamente ou caducados os artigos 3.º e 5.º pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.