DL 47/96/M

1996-08-26

BO 35 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

REGULAMENTOS / REGULAMENTO DE FUNDAÇÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / BETÃO / FISCALIZAÇÃO / UTILIZAÇÃO / MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO / ENGENHARIA CIVIL / OBRAS PÚBLICAS / LICENCIAMENTO / DSSOPT /

Aprova o Regulamento de Fundações.

p.1689

O presente diploma entra em vigor 60 dias após a sua publicação. Revoga toda a legislação que disponha em contrário ao estabelecido no Regulamento de Fundações.

• Decreto-Lei n.º 47/96/M - Aprova o Regulamento de Fundações.
• Decreto-Lei n.º 56/96/M - Aprova o Regulamento de Segurança e Acções em Estruturas de Edifícios e Pontes. — Revoga o Decreto n.º 44041, de 18 de Novembro de 1961, tornado extensivo a Macau pela Portaria n.º 19053, de 1 de Março de 1962.
• Decreto-Lei n.º 64/96/M - Aprova a Norma de Aços para Armaduras Ordinárias. — Revogações.
• Decreto-Lei n.º 32/97/M - Aprova o Regulamento de Estruturas de Suporte e Obras de Terras.
• Regulamento Administrativo n.º 29/2001 - Aprova o Regulamento de Estruturas de Aço para Edifícios.

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