DL 48/76/M

1976-10-30

BO 44 S

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / PESSOAL / CARREIRAS E CARGOS / QUADRO DE PESSOAL / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / REPARTAÇÃO DOS SERVIÇOS ECONOMICOS; RSE /

Aprova o Diploma orgânico da Repartição dos Serviços de Economia de Macau.

p.1476

Publicado anteriormente com muitas incorrecções no BO 44 S de 1976.10.30.
Rectificação no BO 49 de 1976.12.04, p.1557 (REC 31/76).
Revoga a PT 803/72 e o DEC 421/70 ambos publicados no BO 38 de 1973.09.22.
Revogado pela LEI 10/82/M do BO 32 de 1982.08.07.

• Portaria n.º 190/76/M - Abre um crédito especial de $64 220,00 para ocorrer aos encargos resultantes da execução do Decreto-Lei n.º 48/76/M, de 30 de Outubro, que aprovou o Diploma Orgânico dos Serviços de Economia.

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• Lei n.º 10/82/M - Cria a Direcção dos Serviços de Economia. — Revoga o Decreto-Lei n.º 48/76/M, de 30 de Outubro.

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