Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 48/76/M
- Data1976-10-30
- FonteBO 44 S
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDECRETOS-LEIS / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / PESSOAL / CARREIRAS E CARGOS / QUADRO DE PESSOAL / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / REPARTAÇÃO DOS SERVIÇOS ECONOMICOS; RSE /
- SumárioAprova o Diploma orgânico da Repartição dos Serviços de Economia de Macau.
- Páginap.1476
- NotasPublicado anteriormente com muitas incorrecções no BO 44 S de 1976.10.30.
Rectificação no BO 49 de 1976.12.04, p.1557 (REC 31/76).
Revoga a PT 803/72 e o DEC 421/70 ambos publicados no BO 38 de 1973.09.22.
Revogado pela LEI 10/82/M do BO 32 de 1982.08.07.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-