Cria, no Liceu Nacional Infante D. Henrique e Escola Preparatória anexa, o Conselho Pedagógico. - Revoga os artigos 24.º e 29.º do Decreto n.º 36508, de 17 de Setembro de 1947 e os artigos 147.º a 158.º do Decreto n.º 48572, de 9 de Setembro de 1968.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 48/81/M
Data

1981-12-26
Fonte

BO 52
Versão

Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DECRETOS-LEIS / CONSELHOS DIRECÇÃO PEDAGÓGICA / ENSINO / ENSINO OFICIAL / COMPLEXO ESCOLAR DE MACAU / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA; DSEC(EDUCAÇÃO E CULTURA) /
Sumário

Cria, no Liceu Nacional Infante D. Henrique e Escola Preparatória anexa, o Conselho Pedagógico. - Revoga os artigos 24.º e 29.º do Decreto n.º 36508, de 17 de Setembro de 1947 e os artigos 147.º a 158.º do Decreto n.º 48572, de 9 de Setembro de 1968.
Página

p.1848-1852
Notas

Revoga os arts. 24.º e 29.º do DEC 36508 publicado no BOCM 8 de 1948.02.21 e os arts. 147.º a 158.º do DEC 48572 publicado no BO 49 de 1968.12.07, aplicados em Macau por força das Portarias n.ºs 12238 e 23718.
Revogado pelo DL 38/86/M do BO 36 de 1986.09.06.