Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 48/81/M
- Data1981-12-26
- FonteBO 52
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDECRETOS-LEIS / CONSELHOS DIRECÇÃO PEDAGÓGICA / ENSINO / ENSINO OFICIAL / COMPLEXO ESCOLAR DE MACAU / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA; DSEC (EDUCAÇÃO E CULTURA) /
- SumárioCria, no Liceu Nacional Infante D. Henrique e Escola Preparatória anexa, o Conselho Pedagógico. - Revoga os artigos 24.º e 29.º do Decreto n.º 36508, de 17 de Setembro de 1947 e os artigos 147.º a 158.º do Decreto n.º 48572, de 9 de Setembro de 1968.
- Páginap.1848-1852
- NotasRevoga os arts. 24.º e 29.º do DEC 36508 publicado no BOCM 8 de 1948.02.21 e os arts. 147.º a 158.º do DEC 48572 publicado no BO 49 de 1968.12.07, aplicados em Macau por força das Portarias n.ºs 12238 e 23718.
Revogado pelo DL 38/86/M do BO 36 de 1986.09.06.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 48/81/M - Cria, no Liceu Nacional Infante D. Henrique e Escola Preparatória anexa, o Conselho Pedagógico. — Revoga os artigos 24.º e 29.º do Decreto n.º 36508, de 17 de Setembro de 1947 e os artigos 147.º a 158.º do Decreto 48572, de 9 de Setembro de 1968.
- Decreto-Lei n.º 2/86/M - Designa o Complexo Escolar do Porto Exterior por Liceu de Macau.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-