Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 48/82/M
- Data1982-09-18
- FonteBO 38
- SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
- DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / ESCOLAS / CURSOS DE FORMAÇÃO / CONCURSOS DE PROMOÇÃO / QUADRO DE PESSOAL / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; PSP / COMANDO DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; CPSP /
- SumárioAdita um número ao artigo 6.º do Regulamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau (Escola da Polícia de Segurança Pública) e dá nova redacção ao artigo 75.º do mesmo regulamento.
- Páginap.1606
- NotasAdita um número ao art. 6.º e altera o art. 75.º do Regulamento do Corpo da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo DL 21/81/M do BO 26 2S de 1981.06.30.
Revogado tacitamente pelo DL 13/86/M do BO 6 S de 1986.02.08.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 21/81/M - Aprova o Regulamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau . — Revoga a Portaria n.º 8172, de 28 de Maio de 1966.
- Decreto-Lei n.º 13/86/M - Aprova o Regulamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau (PSP) — Revoga o Decreto-Lei n.º 21/81/M, de 30 de Junho.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-