Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 7/83/M, de 29 de Janeiro. (Quadros de chefia e de oficiais dos Serviços de Registo e Notariado)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 48/83/M
Data

1983-12-10
Fonte

BO 50
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / PROMOÇÃO NA CARREIRA / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA / SERVIÇOS DOS REGISTOS E NOTARIADO /
Sumário

Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 7/83/M, de 29 de Janeiro. (Quadros de chefia e de oficiais dos Serviços de Registo e Notariado)
Página

p.2314
Notas

Altera o art. 3.º e revoga o art. 17.º do DL 7/83/M do BO 5 de1983.01. 29.
Revogado tacitamente pelo DL 105/84/M do BO 37 de 1984.09.08.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.