DL 48/91/M

1991-09-09

BO 36

Chinesa Portuguesa

Não vigência

DECRETOS-LEIS / REQUISITOS / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / PESSOAL DOCENTE / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO INFANTIL / ENSINO LUSO-CHINÊS / EDUCADOR DE INFÂNCIA / JARDINS DE INFÂNCIA / CURSOS DE FORMAÇÃO / UNIVERSIDADE DA ÁSIA ORIENTAL; UAO / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO; EDU / GOVERNADOR /

Define as habilitações próprias para a docência nos jardins de infância e nas escolas primárias oficiais de língua veicular chinesa.

p.3813-3814

Revogado os art. 1.º a art. 4.º pela LEI 12/2010 do BORAEM 36 I de 2010.09.06. (de acordo artigo 5.º e 25.º) , pelo que todo o decreto-lei já não está em vigor.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.

• Decreto-Lei n.º 75/89/M - Clarifica o regime de progressão na carreira e a definição de habilitações próprias e suficientes do pessoal docente do ensino primário Luso-Chinês. — Revoga o n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril.
• Decreto-Lei n.º 48/91/M - Define as habilitações próprias para a docência nos jardins de infância e nas escolas primárias oficiais de língua veicular chinesa.
• Despacho n.º 19/SAAEJ/93 - Equipara a habilitação própria para a docência no ensino primário o curso de formação de professores do ensino primário, ministrado pelo Grantham College of Education de Hong Kong.
• Despacho n.º 28/SAAEJ/94 - Sobre a equiparação das habilitações próprias para o exercício de funções de educador de infância em instituições educativas oficiais de língua veicular chinesa.

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• Lei n.º 20/2019 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1988 e 1999.

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