Aumenta vários lugares nos quadros do pessoal da Polícia Marítima e Fiscal.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 49/82/M
Data

1982-09-18
Fonte

BO 38
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / ORGÂNICA / POLÍCIAS MARÍTIMA E FISCAL; PMF /
Sumário

Aumenta vários lugares nos quadros do pessoal da Polícia Marítima e Fiscal.
Página

p.1607
Notas

Revogado tacitamente pelo DL 14/86/M do BO 8 S de 1986.02.08.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.