DL 49/89/M

1989-08-21

BO 34

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / POLÍTICA SOCIAL / ACÇÃO SOCIAL COMPLEMENTAR / BENEFÍCIOS SOCIAIS / SUBSÍDIOS / COMPOSIÇÃO / FUNCIONAMENTO / COMISSÃO VERIFICADORA DE CONTAS / QUADRO DE PESSOAL / INSTALAÇÃO / SERVIÇOS SOCIAIS DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; SSAPM / EXTINÇÃO / OBRA SOCIAL DOS SERVIDORES DO ESTADO EM MACAU; OS-SEM / OBRAS SOCIAIS / SERVIÇOS SOCIAIS / CONSELHO CONSULTIVO /

Institui e regulamenta os Serviços Sociais dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. - Revoga o Decreto-Lei n° 22/80/M e a Portaria n° 290/80/M, de 2 de Agosto de 31 de Dezembro, respectivamente, e o Despacho n° 3/81.

p.4581

Revoga o DL 22/80/M do BO 31 de 1980.08.02, a PT 290/80/M do BO 52 3S de 1980.12.31. e o DS 3/81 do BO 4 de 1981.01.24.
Revogado o quadro de pessoal pela PT 49/92/M do BO 9 de 1992.03.02.
Revogado pelo DL 50/97/M do BO 47 I de 1997.11.24.

• Portaria n.º 173/90/M - Fixa em 1 de Setembro de 1990 o início do pagamento das quotas pelos beneficiários dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau.

• Portaria n.º 49/92/M - Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 49/89/M, de 21 de Agosto.

• Decreto-Lei n.º 22/80/M - Cria a Obra Social dos Servidores do Estado em Macau (OSSEM).
• Portaria n.º 290/80/M - Aprova o Regulamento da Obra Social dos Servidores do Estado em Macau (OSSEM)
• Despacho n.º 3/81 - Fixa a percentagem da quota mensal dos sócios-beneficiários da Obra Social dos Servidores do Estado em Macau.

• Decreto-Lei n.º 50/97/M - Altera a estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. Cria o Fundo Social da Administração Pública de Macau. Revogações.

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