DL 49/91/M

1991-09-16

BO 37

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DECRETOS-LEIS / ORGÂNICA / INSTITUTOS DE TECNOLOGIA / ESTABELECIMENTO ENSINO SUPERIOR / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO SUPERIOR / ISENÇÃO FISCAL / TUTELA ADMINISTRATIVA / GOVERNADOR / COMPETÊNCIAS / FUNDAÇÃO MACAU / INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU; IPM /

Cria o Instituto Politécnico de Macau.

p.3891-3892

Revogadas as disposições referentes aos cursos de gestão Hoteleira e de Turismo pelo DL 48/93/M do BO 36 I de 1993.09.06.
Revogado pelo REGA 28/2019 do BORAEM 31 I 3S de 2019.08.07, com excepção do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 5 do artigo 5.º.
Revogados o n.º 2 do artigo 3.º e o n.º 5 do artigo 5.º pela LEI 3/2024 do BORAEM 8 I de 2024.02.19.

• Regulamento Administrativo n.º 12/2024 - Estatutos da Universidade Politécnica de Macau.
• Decreto-Lei n.º 11/91/M - Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau.
• Decreto-Lei n.º 49/91/M - Cria o Instituto Politécnico de Macau.
• Portaria n.º 48/92/M - Aprova os Estatutos do Instituto Politécnico de Macau.
• Despacho n.º 29/SAAEJ/99 - Aprova os Estatutos do Pessoal do Instituto Politécnico de Macau e do Pessoal Docente do mesmo Instituto.

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• Lei n.º 3/2024 - Regime jurídico da Universidade Politécnica de Macau.
• Regulamento Administrativo n.º 28/2019 - Estatutos do Instituto Politécnico de Macau.
• Decreto-Lei n.º 48/93/M - Cria a Comissão Instaladora da Escola Superior de Turismo. — Revogações.