Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 49/96/M
- Data1996-09-09
- FonteBO 37 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresMOEDA LOCAL / MOEDA / CIRCULAÇÃO MONETÁRIA /
- SumárioAutoriza a cunhagem de novas moedas metálicas de valor facial de dez patacas.
- Páginap.1940
- Notas
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 49/96/M - Autoriza a cunhagem de novas moedas metálicas de valor facial de dez patacas.
- Decreto-Lei n.º 7/95/M - Define o sistema de emissão monetária no território de Macau.
- Decreto-Lei n.º 16/98/M - Autoriza o Banco Nacional Ultramarino, S.A., e o Banco da China a procederem à retirada da circulação das notas de dez patacas.
- Decreto-Lei n.º 34/98/M - Autoriza a cunhagem de uma nova moeda com a denominação facial de duas patacas.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-