Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDL 5/78/M
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Data1978-03-25
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FonteBO 12
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SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
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DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / MOTORISTA / ORGÂNICA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADIMINISTRAÇÃO CIVIL; SAC (CIVIL) /
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SumárioAumenta um lugar de condutor de automóveis de 3.ª classe (V) no quadro do pessoal assalariado dos Serviços de Administração Civil.
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Páginap.339
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NotasRevogado tacitamente pelo DL 42/83/M do BO 42 de 1983.11.21.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-