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  • Tipo e N.º
    DL 5/79/M
  • Data
    1979-02-24
  • Fonte
    BO 8
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Não vigência

    Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / SUBSÍDIOS / CATÁSTROFES NATURAIS / PORTUGAL /
  • Sumário
    Concede um subsídio no montante de $500 000,00 com destino às vítimas dos temporais em Portugal.
  • Página
    p.199
  • Notas
    Este decreto-lei prevê a concessão de um subsídio no montante de $500 000,00 com destino às vítimas dos temporais em Portugal. Uma vez que a concessão deste montante já se encontra concluída, este decreto-lei já está caducado.
    Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.