DL 5/80/M

1980-03-08

BO 10

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA; DSEC(EDUCAÇÃO E CULTURA) / EQUIVALÊNCIA DE HABILITAÇÕES / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO LUSO-CHINÊS / ENSINO /

Atribui à Direcção dos Serviços de Educação e Cultura a competência de declaração de equivalência ao curso do magistério primário dos cursos professados em escolas chinesas.

p.301

Revogado pelo DL 14/90/M do BO 18 do 1990.04.30.

• Decreto-Lei n.º 25/79/M - Revoga o n.º 2 do artigo 136.º do Regulamento do Ensino Primário Luso-Chinês, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Junho, e introduzido pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 41/78/M, de 30 de Dezembro, e estabelece medidas respeitantes à transição dos actuais professores, de serviço eventual, de Língua Chinesa do quadro do Ensino Primário Luso-Chinês para os lugares de professor de Língua Chinesa do mesmo quadro.
• Decreto-Lei n.º 5/80/M - Atribui à Direcção dos Serviços de Educação e Cultura a competência de declaração de equivalência ao curso do magistério primário dos cursos professados em escolas chinesas.

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• Decreto-Lei n.º 14/90/M - Extingue a Escola do Magistério Primário. — Revogações.

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