DL 5/83/M

1983-01-22

BO 4 S

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO DE MACAU; FDIC / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / COMPOSIÇÃO / CONSELHO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTOS / GESTÃO FINANCEIRA / ORGÂNICA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA; DSE /

Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC). - Revoga o Decreto-Lei n° 37/79/M, de 24 de Novembro.

p.137

Revoga o DL 37/79/M do BO 47 de 1979.11.24.
Revogado pelo REGA 8/2003 do BORAEM 19 I de 2003.05.12.

• Lei n.º 10/82/M - Cria a Direcção dos Serviços de Economia. — Revoga o Decreto-Lei n.º 48/76/M, de 30 de Outubro.

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• Decreto-Lei n.º 37/79/M - Cria na Repartição dos Serviços de Economia a Divisão de Promoção de Exportações e o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.

• Regulamento Administrativo n.º 8/2003 - Regula o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. — Revoga o Decreto-Lei n.º 5/83/M, de 22 de Janeiro.

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