DL 5/86/M

1986-01-25

BO 4

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / NORMALIZAÇÃO / DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS / IMPRESSOS / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / BILINGUISMO / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA PORTUGUESA / NORMAS / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA /

Adopta medidas de normalização de papéis e impressos de uso geral na Administração Pública de Macau.

p.179-182

Revogado pelo DL 5/98/M do BO 5 I de 1998.02.02.

• Decreto-Lei n.º 5/86/M - Adopta medidas de normalização de papéis e impressos de uso geral na Administração Pública de Macau.
• Decreto-Lei n.º 6/86/M - Define formatos 'standard' e generaliza o uso do sobrescrito ou bolsa com janela em papel transparente.
• Decreto-Lei n.º 46/86/M - Define o formato do 'Bilhete Postal' a utilizar pelos Serviços Públicos.
• Decreto-Lei n.º 36/88/M - Aprova disposições relativas ao Estatuto do Funcionalismo Ultramarino. Revoga a Portaria n.º 7069, de 13 de Outubro de 1962.

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• Decreto-Lei n.º 5/98/M - Regula as comunicações oficiais, o uso de símbolos e logotipos, a normalização de papéis da Administração Pública, simplifica alguns procedimentos administrativos e fixa o prazo geral de validade de documentos emitidos fora do território de Macau que aqui devam produzir efeitos. Revogações.

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