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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    DL 5/90/M
  • Data
    1990-03-12
  • Fonte
    BO 11
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / REGULAMENTAÇÃO / DESPORTOS NÁUTICOS / DESPORTO / CARTA DE DESPORTISTA NÁUTICO / COMPETÊNCIAS / CAPITANIA DO PORTO; CPM / SERVIÇOS DE MARINHA DE MACAU; SM /
  • Sumário
    Cria a carta de desportista náutico e regulamenta as condições da sua obtenção e validade.
  • Página
    p.959-967
  • Notas
    Revogado pelo DL 82/99/M do BO 46 I de 1999.11.15.