DL 5/95/M

1995-01-30

BO 5 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ESTATUTO DA ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU / ESTATUTOS / ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; ESFSM / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / ENSINO / ENSINO SUPERIOR / CURSOS DE FORMAÇÃO / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / ALUNOS / PESSOAL DOCENTE / QUADRO DE PESSOAL /

Altera o Estatuto da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. - Revogações.

p.130-144

O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1995.
Revoga o DL 21/86/M do BO 10 de 1986.03.08, o DL 46/90/M do BO 34 de 1990.08.20, o DL 68/90/M do BO 46 de 1990.11.12. e a PT 63/91/M do BO 13 de 1991.04.01.
Alterado o artigo 41.º pelo REGA 3/2018 do BORAEM 7 I de 2018.02.12.
Substituído o mapa de pessoal militarizado da ESFSM constante do Anexo B, a que se refere o n.º 1 do artigo 41.º do presente Decreto-Lei, pelo quadro de pessoal constante do Anexo I ao REGA 3/2018 do BORAEM 7 I de 2018.02.12.
Alterados os artigos 2.º a 12.º, 16.º, 17.º, 23.º e 37.º e aditados os artigos 1.º-A, 23.º-A e 23.º-B pelo REGA 26/2019 do BORAEM 31 I de 2019.08.05.
Substituído o Anexo A a que se refere o n.º 3 do artigo 2.º pelo Anexo I ao REGA 26/2019 do BORAEM 31 I de 2019.08.05.
Substituído o quadro de pessoal da ESFSM constante do Anexo I a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º do REGA 3/2018 do BORAEM 7 I de 2018.02.12 pelo constante do Anexo II ao REGA 26/2019 do BORAEM 31 I de 2019.08.05.
Revogados o n.º 2 do artigo 1.º, os artigos 13.º a 15.º, 18.º a 22.º, os n.ºs 3 e 4 do artigo 25.º e o artigo 39.º pelo REGA 26/2019 do BORAEM 31 I de 2019.08.05.
Alterados os artigos 7.º, 23.º-B e 29.º e aditados os artigos 23.º-C e 23.º-D pelo REGA 24/2024 do BORAEM 32 I de 2024.08.05.

• Decreto-Lei n.º 76/90/M - Define e estabelece os princípios orientadores da actividade de Segurança Interna e respectivos fins, bem como os órgãos, as forças e serviços com intervenção naquela área.
• Portaria n.º 93/96/M - Aprova o Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. Revogações.
• Portaria n.º 98/95/M - Aprova o logotipo da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
• Despacho n.º 57/SAS/95 - Aprova as alterações ao plano de estudos do curso de formação de oficiais da PMF, ministrado na Escola Superior das FSM. — Revoga o Despacho n.º 32/SAS/94, de 27 de Abril.

• Regulamento Administrativo n.º 24/2024 - Alteração ao Decreto-Lei n.º 5/95/M, de 30 de Janeiro.
• Regulamento Administrativo n.º 26/2019 - Alteração ao Decreto-Lei n.º 5/95/M, de 30 de Janeiro
• Regulamento Administrativo n.º 3/2018 - Alteração ao Decreto-Lei n.º 5/95/M, de 30 de Janeiro, e ao Regulamento Administrativo n.º 9/2002 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

• Decreto-Lei n.º 21/86/M - Aprova o Regulamento do Centro de Instrução Conjunto das Forças de Segurança de Macau (CIC). — Revoga os artigos 55.º a 60.º da Portaria n.º 22/77/M, de 12 de Fevereiro.
• Decreto-Lei n.º 46/90/M - Altera o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 21/86/M, de 8 de Março, (Colocação do Centro de Instrução Conjunto (CIC) na dependência do director da Escola Superior das FSM).
• Decreto-Lei n.º 68/90/M - Aprova o Estatuto da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.-Revoga o Decreto-Lei n.º 57/88/M, de 4 de Julho.
• Portaria n.º 63/91/M - Aprova o quadro de pessoal da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

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