Introduz alterações ao Decreto-Lei n° 31/96/M, de 17 de Junho (Regime de atribuição de alojamento aos trabalhadores locais da Administração).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 5/99/M
Data

1999-02-08
Fonte

BO 6 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / CONCURSOS PÚBLICOS / DIREITOS E DEVERES DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / ATRIBUIÇÃO / ALOJAMENTO / ABONOS EM ESPÉCIE / CLASSIFICAÇÃO / ARRENDAMENTO / MOBILIÁRIO / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / HABITAÇÃO /
Sumário

Introduz alterações ao Decreto-Lei n° 31/96/M, de 17 de Junho (Regime de atribuição de alojamento aos trabalhadores locais da Administração).
Página

p.195
Notas

Altera os arts. 12° e 16° do DL 31/96/M do BO 25 I de 1996.06.17.