Revoga o Decreto-Lei n.º 1/86/M, de 4 de Janeiro (Cargos de direcção).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 50/86/M
Data

1986-11-10
Fonte

BO 45
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

DECRETOS-LEIS / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA / CARREIRAS E CARGOS / REVOGAÇÃO / PESSOAL DIRIGENTE / DECRETOS PROVINCIAIS /
Sumário

Revoga o Decreto-Lei n.º 1/86/M, de 4 de Janeiro (Cargos de direcção).
Página

p.3060
Notas

Revoga o DL 1/86/M do BO 1 de 1986.01.04.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.