DL 50/86/M

1986-11-10

BO 45

Portuguesa

Não vigência

Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

DECRETOS-LEIS / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA / CARREIRAS E CARGOS / REVOGAÇÃO / PESSOAL DIRIGENTE / DECRETOS PROVINCIAIS /

Revoga o Decreto-Lei n.º 1/86/M, de 4 de Janeiro (Cargos de direcção).

p.3060

Revoga o DL 1/86/M do BO 1 de 1986.01.04.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.

• Decreto-Lei n.º 55/84/M - Define o estatuto dos membros do Governo.
• Decreto-Lei n.º 88/84/M - Estabelece o regime do pessoal de direcção e de chefia dos serviços públicos de Administração do Território. - Revoga o artigo 69.º da Lei n.º 7/81/M, de 7 de Julho.

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• Decreto-Lei n.º 1/86/M - Prevê e contempla a situação do pessoal que haja desempenhado ou venha a desempenhar cargos de direcção.

• Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.

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