Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 50/87/M
- Data1987-07-06
- FonteBO 27
- SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
- DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / QUADRO DE PESSOAL / GUARDAS (FSM) / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; PSP / COMANDO DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; CPSP /
- SumárioAltera o número de lugares de subchefe e guardas masculinos, constantes do quadro geral da Polícia de Segurança Pública de Macau.
- Páginap.1829-1830
- NotasAltera o quadro anexo B e o art. 61.º do DL 13/86/M do BO 6 S de 1986.02.08.
Revoga o anexo 2 da PT 151/85/M do BO 34 de 1985.08.24.
Alterado pelo DL 40/88/M do BO 21 de 1988.05.23.
Revogado tacitamente pelo DL 67/90/M do BO 46 de 1990.11.12.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 23/87/M - Aprova o Regulamento da Exploração dos Parques de Estacionamento Localizados em Via Pública.
- Decreto-Lei n.º 13/86/M - Aprova o Regulamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau (PSP) — Revoga o Decreto-Lei n.º 21/81/M, de 30 de Junho.
- Portaria n.º 151/85/M - Aprova os quadros de pessoal do Comando das FSM, do CPSP, da PMF, do CB, do CIC e da PM.
- Decreto-Lei n.º 67/90/M - Altera o número de lugares nos quadros e postos das corporações das FSM para o triénio 1991/1993. — Revoga, a partir de 1 de Janeiro de 1991, o Decreto-Lei n.º 40/88/M, de 23 de Maio.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-