DL 50/87/M

1987-07-06

BO 27

Portuguesa

Não vigência

Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / QUADRO DE PESSOAL / GUARDAS (FSM) / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; PSP / COMANDO DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; CPSP /

Altera o número de lugares de subchefe e guardas masculinos, constantes do quadro geral da Polícia de Segurança Pública de Macau.

p.1829-1830

Altera o quadro anexo B e o art. 61.º do DL 13/86/M do BO 6 S de 1986.02.08.
Revoga o anexo 2 da PT 151/85/M do BO 34 de 1985.08.24.
Alterado pelo DL 40/88/M do BO 21 de 1988.05.23.
Revogado tacitamente pelo DL 67/90/M do BO 46 de 1990.11.12.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.

• Decreto-Lei n.º 23/87/M - Aprova o Regulamento da Exploração dos Parques de Estacionamento Localizados em Via Pública.
• Decreto-Lei n.º 13/86/M - Aprova o Regulamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau (PSP) — Revoga o Decreto-Lei n.º 21/81/M, de 30 de Junho.
• Portaria n.º 151/85/M - Aprova os quadros de pessoal do Comando das FSM, do CPSP, da PMF, do CB, do CIC e da PM.
• Decreto-Lei n.º 67/90/M - Altera o número de lugares nos quadros e postos das corporações das FSM para o triénio 1991/1993. — Revoga, a partir de 1 de Janeiro de 1991, o Decreto-Lei n.º 40/88/M, de 23 de Maio.

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• Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.

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