DL 50/91/M

1991-09-16

BO 37

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / UNIVERSIDADE DE MACAU / UNIVERSIDADES / ESTABELECIMENTO ENSINO SUPERIOR / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO SUPERIOR / MACAU / ISENÇÃO FISCAL / TUTELA ADMINISTRATIVA / GOVERNADOR / COMPETÊNCIAS / FUNDAÇÃO MACAU /

Cria a Universidade de Macau.

p.3893-3895

Revogada pela Lei 1/2006 do BORAEM 11 I de 2006.03.13.

• Decreto-Lei n.º 11/91/M - Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau.
• Decreto-Lei n.º 50/91/M - Cria a Universidade de Macau.
• Portaria n.º 25/92/M - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.
• Despacho n.º 30/SAAEJ/99 - Aprova os Estatutos do Pessoal da Universidade de Macau, do Pessoal Docente e do Pessoal de Investigação da mesma Universidade.
• Portaria n.º 470/99/M - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.

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• Lei n.º 1/2006 - Regime Jurídico da Universidade de Macau.

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