DL 50/97/M

1997-11-24

BO 47 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / POLÍTICA SOCIAL / ACÇÃO SOCIAL COMPLEMENTAR / BENEFÍCIOS SOCIAIS / SUBSÍDIOS / COMPOSIÇÃO / FUNCIONAMENTO / QUADRO DE PESSOAL / INSTALAÇÃO / EXTINÇÃO / SERVIÇOS SOCIAIS / OBRAS SOCIAIS / CARREIRAS E CARGOS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO-ADJUNTO PARA ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO E JUVENTUDE; SAAEJ / SUBSTITUIÇÃO / SERVIÇOS SOCIAIS DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; SSAPM / OBRA SOCIAL DOS SERVIDORES DO ESTADO EM MACAU; OS-SEM / FUNDO SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA; SAFP / CONSELHO ADMINISTRATIVO /

Altera a estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. Cria o Fundo Social da Administração Pública de Macau. Revogações.

p.1571-1579

O presente diploma entra em vigor no dia 1 de Dezembro de 1997.
Revoga o DL 49/89/M do BO 34 de 1989.08.21, a PT 49/92/M do BO 9 de 1992.03.02, a PT 99/96/M do BO 16 I S de 1996.04.16, a PT 314/96/M do BO 52 I de 1996.12.26.
Altera os arts. 1.º, 2.º, 3.º, 22.º e 24.º do DL 23/94/M do BO 19 I de 1994.05.09.
Adita o art. 16.º-A ao DL 23/94/M do BO 19 I de 1994.05.09.
Alterados os arts. 2.º, 8.º e 9.º e substituído o mapa de pessoal pelo DL 32/99/M do BO 29 I de 1999.07.19.
Revogado pelo REGA 30/2022 do BORAEM 29 I de 2022.07.18.

• Decreto-Lei n.º 23/94/M - Define a nova estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. — Revogações.
• Decreto-Lei n.º 50/97/M - Altera a estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. Cria o Fundo Social da Administração Pública de Macau. Revogações.
• Portaria n.º 180/98/M - Aprova o Estatuto dos Beneficiários do Sistema de Acção Social Complementar da Função Pública.
• Portaria n.º 211/98/M - Regulamenta a concessão de benefícios de acção social complementar financiados pelo Fundo Social da Administração Pública de Macau. — Revoga a Portaria n.º 19/91/M, de 28 de Janeiro.
• Ordem Executiva n.º 68/2000 - Aprova o logotipo do Fundo Social da Administração Pública de Macau.

• Decreto-Lei n.º 32/99/M - Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 50/97/M, de 24 de Novembro, relativas à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e ao Fundo Social da Administração Pública de Macau.

• Decreto-Lei n.º 49/89/M - Institui e regulamenta os Serviços Sociais dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 22/80/M e a Portaria n.º 290/80/M, de 2 de Agosto de 31 de Dezembro, respectivamente, e o Despacho n.º 3/81.
• Portaria n.º 49/92/M - Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 49/89/M, de 21 de Agosto.
• Portaria n.º 99/96/M - Delega no Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude as competências próprias do Governador, no que se refere a funções executivas, relativamente aos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau.
• Portaria n.º 314/96/M - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

• Regulamento Administrativo n.º 30/2022 - Fundo Social da Administração Pública.

-